POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão: 2.1 Data de vigência: 9 de setembro de 2026 Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação do Controlador
Esta Política descreve como Cristian Wesley Correia de Oliveira ("Desenvolvedor", "nós"), pessoa física, trata dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário") dos aplicativos móveis por ele publicados na Google Play e, futuramente, na Apple App Store (cada um, "Aplicativo").
- Controlador: Cristian Wesley Correia de Oliveira (pessoa física, desenvolvedor autônomo)
- Contato e canal de requisições de titular: suportccapps@gmail.com
- País de estabelecimento: Brasil
Estrutura de acesso. Atualmente, o Desenvolvedor opera como profissional autônomo sem colaboradores. Caso venha a contratar colaboradores que necessitem acessar dados pessoais, aplicará acordo de confidencialidade e limitação de acesso. Esta Política será atualizada para refletir qualquer alteracao.
2. Escopo
Aplica-se a todos os Aplicativos publicados pelo Desenvolvedor. Não abrange serviços de terceiros (Google, Apple, Firebase, AdMob, RevenueCat), regidos por suas próprias políticas linkadas ao longo deste documento.
3. Definições
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD art. 5o I).
- Tratamento: toda operação com dados pessoais.
- Titular: você, a quem os dados se referem.
- Controlador: o Desenvolvedor, que decide sobre o tratamento.
- Operador / sub-processador: terceiro que trata dados em nome do Controlador.
4. Dados Coletados e Onde Ficam
4.1 Dados armazenados EXCLUSIVAMENTE no seu dispositivo
Todo conteúdo que você cria, importa ou gera no Aplicativo e gravado localmente:
- Textos, notas, registros e configurações que você inserir.
- Imagens, fotos ou arquivos que você importar, capturar ou gerar.
- Preferências e histórico de uso do Aplicativo.
Esses dados ficam em banco SQLite e no sistema de arquivos do seu dispositivo. O Desenvolvedor não possui acesso a eles e não os transmite para servidores proprios (não há backend). Ao desinstalar o Aplicativo, esses dados locais são apagados, salvo se você tiver feito backup no dispositivo ou ativado o backup opcional no Google Drive (seção 4.7).
4.2 Telemetria de uso - Google Analytics for Firebase
O Aplicativo utiliza Google Analytics for Firebase para nos ajudar a entender como e usado e melhorá-lo:
| Campo | Exemplo | Finalidade |
|---|---|---|
| App Instance ID | identificador aleatório gerado pelo SDK | distinguir instalações |
| Eventos de uso | tela aberta, botão clicado, tempo de sessão | melhorar UX |
| Dispositivo | modelo, sistema operacional, versão do app, idioma | diagnóstico técnico |
| Localização aproximada | pais e cidade derivados do IP (não GPS) | estatísticas agregadas |
| Firebase Installation ID | identificador para entrega de configurações | operação do SDK |
Não coletamos (salvo a seção 4.7, se você ativar o backup no Google Drive): nome, e-mail, telefone, coordenadas GPS precisas, contatos, fotos, arquivos do dispositivo ou histórico de navegação fora do Aplicativo.
Retenção Firebase: 14 meses (padrão; pode ser reduzido para 2 meses mediante solicitação).
- Política do Google/Firebase: https://policies.google.com/privacy
- Como o Firebase trata dados: https://firebase.google.com/support/privacy
4.3 Publicidade - Google AdMob
O Aplicativo exibe anúncios servidos por Google AdMob, que podem ser personalizados com base em seus interesses inferidos. Dados coletados pelo AdMob:
- Android Advertising ID (AAID) - identificador redefinível nas configurações do Android.
- IP truncado, pais e idioma.
- Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app.
- Interações com anúncios (impressões, cliques).
- Dados agregados de perfil publicitário mantidos pela Google.
Como desativar anúncios personalizados:
- Android: Configurações -> Google -> Anúncios -> Excluir/Redefinir ID de publicidade ou Desativar personalização de anúncios.
- Você também pode assinar qualquer plano pago (mensal, anual ou vitalício) para remover anúncios completamente.
Política de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy Como o Google usa dados quando você usa apps de parceiros: https://policies.google.com/technologies/partner-sites
4.4 Gestão de assinaturas - RevenueCat
Para gerenciar compras e assinaturas, usamos RevenueCat, Inc. (San Francisco, EUA). Dados tratados:
- App User ID (identificador anônimo gerado pelo SDK).
- Pais, moeda, produto adquirido, status da assinatura.
- Data de compra, renovação, cancelamento.
- Plataforma de origem (Google Play Billing / Apple StoreKit).
Não enviamos seu e-mail, nome ou outros identificadores pessoais para o RevenueCat.
- Política de privacidade RevenueCat: https://www.revenuecat.com/privacy
- Data Processing Addendum: https://www.revenuecat.com/dpa
4.5 Compras e pagamentos
Suas compras são intermediadas por Google Play Billing (Android) ou Apple StoreKit (iOS futuro). O Desenvolvedor não tem acesso a número de cartão, dados bancários ou outros dados financeiros - eles ficam com Google/Apple conforme políticas próprias das lojas.
4.6 Dados que NÃO coletamos
- Conta própria do Desenvolvedor (não há cadastro nosso; o único login existente e a conta Google sua, e só se você ativar o backup da seção 4.7).
- Sincronização em servidores do Desenvolvedor (não há backend nosso).
- Dados de saúde, biometria, geolocalização precisa, contatos, ligações ou mensagens.
4.7 Backup opcional no Google Drive (alguns Aplicativos)
Alguns Aplicativos oferecem backup na sua conta Google Drive (hoje: Orçamento Fácil e Recibo Pagamento Fácil; outros Aplicativos do Desenvolvedor podem passar a oferecer o mesmo recurso). E opcional e desligado até você conectar a conta Google dentro do Aplicativo.
O que acontece se você conectar:
- O Aplicativo pede permissão Google Sign-In com escopo limitado (
drive.file): só arquivos que o próprio Aplicativo criar, não o restante do seu Drive. - Uma cópia do conteúdo local (registros, textos, imagens/arquivos que o Aplicativo já guarda no dispositivo) e enviada para uma pasta de backup na sua conta Google Drive.
- Se você ligar o backup automático, o Aplicativo pode enviar cópias periódicas (na prática, no máximo cerca de uma vez por dia, quando houver mudança e, nos apps atuais, com plano premium ativo).
- O e-mail e o identificador da conta Google conectada ficam só no seu dispositivo, para mostrar qual conta esta vinculada.
O que o Desenvolvedor NÃO faz:
- Não recebe esses arquivos em servidor próprio.
- Não lê, não indexa e não usa o conteúdo do backup.
- Não tem acesso a sua senha Google.
Quem controla o arquivo no Drive: você e o Google, conforme a política da Google. Você pode desconectar a conta no Aplicativo e/ou apagar a pasta/arquivos no Drive. Desconectar não apaga automaticamente os arquivos já enviados ao Drive.
Política de privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy Termos do Google Drive: https://www.google.com/drive/terms-of-service/
5. Bases Legais (LGPD art. 7o)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Funcionamento do Aplicativo | Execução de contrato (VI) |
| Analytics agregado | Legítimo interesse (IX) |
| Publicidade personalizada padrão | Legítimo interesse (IX) - usuário pode se opor via desativação de personalização |
| Processamento de compra/assinatura | Execução de contrato (VI) |
| Backup opcional no Google Drive | Consentimento (I) - você conecta a conta Google; pode revogar desconectando |
| Melhoria e correcao de bugs | Legítimo interesse (IX) |
| Cumprimento de obrigação legal (fisco, autoridades) | Obrigação legal (II) |
| Exercício de direitos em processo | Exercício regular de direito (VI) |
6. Compartilhamento com Terceiros / Sub-processadores
Compartilhamos dados apenas com os sub-processadores listados. Não vendemos, alugamos nem negociamos seus dados.
| Sub-processador | Finalidade | Localização | Política |
|---|---|---|---|
| Google LLC (Firebase Analytics) | Telemetria | EUA + servidores globais | https://policies.google.com/privacy |
| Google LLC (AdMob) | Publicidade | EUA + servidores globais | https://policies.google.com/privacy |
| Google LLC (Play Billing) | Cobrança Android | Global | https://policies.google.com/privacy |
| Google LLC (Sign-In + Drive) - se você ativar o backup | Armazenamento do backup na sua conta Drive | EUA + servidores globais | https://policies.google.com/privacy |
| Apple Inc. (StoreKit) - quando iOS estiver ativo | Cobrança iOS | Global | https://www.apple.com/legal/privacy |
| RevenueCat, Inc. | Gestão de assinaturas | EUA | https://www.revenuecat.com/privacy |
7. Transferência Internacional de Dados
Ao usar serviços do Google, AdMob, RevenueCat e, se você ativar, Google Drive, dados de telemetria, assinatura e/ou backup são processados em infraestrutura global, incluindo Estados Unidos. A LGPD (art. 33, II) permite transferência internacional com base em garantias contratuais oferecidas pelos operadores. As políticas de privacidade linkadas acima descrevem essas garantias.
Ao usar o Aplicativo, você reconhece essa transferência.
8. Retenção
- Dados no seu dispositivo: permanecem até você excluir ou desinstalar.
- Dados de Analytics (Firebase): 14 meses (padrão).
- Dados de assinatura (RevenueCat + lojas): enquanto durar entitlement ativo + 5 anos após término (obrigação fiscal e comprovação contratual - CC art. 205 e regulamentações fiscais).
- Backup no Google Drive (se ativado): os arquivos ficam na sua conta Drive até você apaga-los lá. No dispositivo, e-mail/ID da conta Google conectada ficam até você desconectar ou desinstalar.
- Requisições de titular: 5 anos para demonstrar cumprimento.
9. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Você pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Portabilidade
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação de consentimento
- Oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal
- Peticionar perante a ANPD
Como exercer: envie e-mail para suportccapps@gmail.com com assunto "Requisição de Titular LGPD".
Prazo de resposta: 15 dias corridos (LGPD art. 19).
Verificação de identidade: para localizar seus dados de Analytics, informe o App Instance ID exibido na tela "Sobre" do Aplicativo. Sem essa informação é tecnicamente impossível identificar seus dados no Firebase (que não guarda nome ou e-mail).
10. Menores de Idade (LGPD art. 14)
O Aplicativo não é direcionado a menores e não coleta dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (menores de 18) sem consentimento parental verificável. Se identificarmos coleta inadvertida, excluiremos os dados em até 30 dias após ciência. Pais ou responsáveis podem solicitar exclusão via suportccapps@gmail.com.
11. Segurança
Adotamos as medidas técnicas disponíveis para desenvolvedor autônomo:
- Dados no dispositivo protegidos pelo sandbox de aplicativo do Android/iOS e pela criptografia de disco do sistema operacional (quando ativada).
- Comunicação com Firebase, AdMob, RevenueCat e Google Drive API via HTTPS/TLS.
- Backup no Drive, quando ativado, usa escopo
drive.file(somente arquivos criados pelo Aplicativo). - Uso de sub-processadores auditados internacionalmente (Google e RevenueCat possuem certificações SOC 2, ISO 27001).
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente com risco relevante, notificaremos a ANPD e titulares afetados nos prazos legais (LGPD art. 48).
12. Cookies e Identificadores
O Aplicativo não usa cookies web. Utiliza os seguintes identificadores móveis:
- App Instance ID (Firebase) - pseudonimizado, redefinido a cada reinstalação.
- Firebase Installation ID - para entrega de configurações.
- Android Advertising ID (AAID) - redefinível pelo usuário nas configurações do Android; usado por AdMob.
- Original App User ID (RevenueCat) - vinculado a sua assinatura.
- E-mail / ID da conta Google (apenas no dispositivo, e só se você conectar o backup no Drive).
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas por banner in-app na próxima abertura, com destaque para os pontos modificados. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. O histórico de versões fica publicado junto com este documento, na página de histórico do site legal.
14. Autoridade Supervisora
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - https://www.gov.br/anpd
Você tem direito de peticionar perante a ANPD caso entenda que seus direitos foram violados.
15. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou exercício de direitos: suportccapps@gmail.com
16. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Foro da comarca de Fortaleza/CE, com ressalva do direito do consumidor de escolher o foro do próprio domicílio (CDC art. 101, I).
Aviso: este documento e um modelo e não substitui aconselhamento juridico individualizado. Recomenda-se revisao por advogado(a) antes da publicação, especialmente para casos de tratamento intensivo ou dados sensiveis.